A Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (ATAC/RN) promoverá nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2011, grande mobilização pela regularização dos loteiros, a partir das 14:30 horas, no Centro Administrativo, em frente à Governadoria, de onde sairá, após ter uma comissão recebida por representantes do executivo estadual, em carreata até a Assembleia Legislativa, onde vai buscar apoio dos deputados.
De acordo com o presidente da ATAC, Anderson Araújo, a intensa fiscalização que tem ocorrido por parte dos órgãos fiscalizadores, com multas e apreensões, tem impedido o trabalho de centenas de pais de família que sobrevivem deste meio há vários anos e só querem o direito de trabalhar de forma regularizada e digna, sem perseguição, pois já existe uma proposta de regularização da categoria aguardando uma decisão do Governo do Estado.
Os loteiros são cerca de 10 mil no Rio Grande do Norte, transportando, em média, 40 mil pessoas por dia, o que aponta sua importância para a economia do Estado, uma vez que os passageiros se deslocam entre as cidades, principalmente, para consumir produtos e serviços. Em todos os 167 municípios do RN existem loteiros, que prestam serviço diferenciado, pegando e deixando passageiros em casa, transportando doentes para hospitais, para tratamentos médicos na capital (inclusive alguns veículos são contratados por prefeituras), levando encomendas, de forma rápida e segura.
Anderson Araújo esclarece que não existe, por parte do loteiros, nenhuma intenção de prejudicar as empresas de ônibus, mas, sim, também ter o mesmo direito de atuar, pagando impostos, padronizando a frota, uniformizando e requalificando os motoristas, equipando os veículos. “Em muitas cidades onde as empresas não estão, porque alegam que vão ter prejuízos, nós, os loteiros, fazemos esse trabalho todos os dias. Transportamos desde pessoas mais humildes até juízes, advogados, médicos, enfim, somos uma categoria que presta um serviço de qualidade, que será melhorado tão logo exista a vontade política de regularizar nossa atuação. Não prestamos um serviço ilícito, prestamos um serviço informal. Não somos ilegais. Nós estamos irregulares, mas lutando por nossa regularização. É uma questão de bom senso regularizar os loteiros. Estamos prontos para atender as exigências que forem feitas pelas autoridades, desde que nos deixem trabalhar em paz, sem perseguição, sem picuinhas, sem prejudicar centenas de pais de famílias que dirigem nossos veículos e milhares de passageiros que utilizam dos nossos serviços”, diz o presidente da ATAC.
Na audiência pública realizada no dia 9 de outubro de 2009, na Assembleia Legislativa, autoridades de trânsito e transporte, presidentes de cooperativas e sindicatos e deputados estatuais manifestaram-se favoráveis a legalização e regulamentação dos carros de lotação, pelo serviço que a categoria presta à sociedade e pela importância financeira gerada no âmbito estadual.
Abaixo, as propostas do loteiros apresentadas ao Governo do Estado, no ano passado:
1- Criação do selo identificador acompanhado de uma autorização específica para o veículo de lotação; neste selo constará obrigatoriamente as características do veículo, o condutor deverá usar fardamento e cartão de identificação padronizado, garantindo a segurança dos passageiros e facilitando os trabalhos dos órgãos fiscalizadores;
2- criação da taxa de aferimento e inspeção anual no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que poderá ser recolhida e repassada ao Governo através de cooperativas e associações de transporte da categoria, o que geraria uma receita de milhões de reais para os cofres públicos e evitaria inadimplência da referida obrigação;
3- reconhecimento da categoria como taxista, possibilitando que a mesma tenha também incentivos fiscais, viabilizando assim a renovação da atual frota de veículos, proporcionando mais conforto aos usuários do sistema;
4- adequação das paradas nas BRs e nas RNs, com sinalizações para veículos de transporte alternativo complementar de pequeno porte, uma vez que os passageiros estão habituados a pegar os ônibus ou lotação nos referidos lugares;
5- criação de convênios com prefeituras, para estimular a contratação deste sistema de transporte (algumas já contrataram) para transportar seus munícipes necessitados até a capital potiguar ou quaisquer outros municípios do Estado, terceirizando este tipo de serviço e reduzindo seus gastos respectivamente relativos a transportes;
6- repasse das concessões e permissões das linhas intermunicipais não utilizadas pelas empresas de grande e médio porte de transporte de passageiros para os veículos de transporte de passageiros de pequeno porte, além da criação de outras cujo número de concessões dependerão de estudos técnicos dos órgãos responsáveis. Os veículos de transporte alternativo intermunicipal complementar de pequeno porte podem ser de 4 a 8 passageiros;
7- oferecer cursos de capacitação aos condutores interessados desta categoria, para prestar um melhor serviço e por conseguinte atender melhor ao público em geral;
8- criação de um projeto de Lei para incluir o inciso IV no art. 9° do Decreto n°16.225 de 30 de julho de 2002 que consolidou o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A inclusão do referido inciso criaria o Serviço de Transporte Alternativo Complementar de Pequeno Porte.
0 comentários:
Postar um comentário